Isenção Imposto de Renda
Os servidores inativos que se enquadram no rol de doenças graves / contagiosas / incuráveis, na forma da lei, poderão solicitar isenção de Imposto de Renda junto ao IPPASSO.
Requisitos:
- Ser servidor aposentado
- Possuir laudo médico com CID-10 que comprove a condição para isenção
- Abrir processo administrativo:
https://www.pmpf.rs.gov.br/secretaria-de-administracao/servicos/abertura-de-processos-eletronico/