Benefícios

Aposentadorias
A aposentadoria pode ser integral, proporcional por idade ou proporcional por invalidez. Veja todos as regras no Manual do Segurado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA

– Carteira de identidade (original mais cópia simples);
– CPF (original mais cópia simples);
– Certidão de nascimento ou casamento atualizada (original mais cópia simples);
– Comprovante de endereço, com CEP (cópia simples);
– Certidão de tempo de contribuição (original) fornecida pelo Estado ou INSS caso tenha tempo a averbar
ou averbado na prefeitura;
– Funcionários da prefeitura que trabalharam por algum período como CLT precisam da certidão do
INSS (original);
– Professores com cedência, permuta, averbação, precisam trazer certidão da escola cedida, permutada
ou período averbado, constando: período da cedência/permuta/averbação, séries atendidas, área de
atuação, atividades desenvolvidas, se estava ou não em regência de classe;
– Diploma de graduação ou pós-graduação, para professores (original mais cópia simples)

Pensão
Ao dependente de segurado falecido ou desaparecido caberá o recebimento de pensão, que será devido a partir do óbito ou da decisão judicial, calculado com base na remuneração contributiva que o servidor recebia em vida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE PENSÃO

DO SERVIDOR FALECIDO
Original mais Cópia simples:
– Carteira de identidade;
– CPF;
– Título de eleitor;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Comprovante de residência;
– Certidão de óbito.
– Termo de posse do servidor, se não for aposentado (fornecido pelo CRH da Prefeitura);
– Último contracheque.

DO CÔNJUGE / DA CÔNJUGE
– Carteira de identidade ;
– CPF ;
– Comprovante de residência.

DOS FILHOS MENORES
– Carteira de identidade ;
– CPF
– Certidão de nascimento atualizada;
– Comprovante de residência com CEP em nome do representante legal;

DO COMPANHEIRO / DA COMPANHEIRA
– Carteira de identidade ;
– CPF ;
– Comprovante de rendimentos;
– Comprovante de residência com CEP.

Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é o benefício a que tem direito, nas mesmas condições da pensão por morte o conjunto de dependentes do participante recolhido à prisão, caso não esteja recebendo auxílio-doença ou aposentadoria, e cujo vencimento seja igual ou inferior ao valor estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

– Documento que comprove a condição de segurado;
– Documento que certifique o não pagamento do subsídio ou da remuneração ao segurado pelos
cofres públicos, em razão da prisão; e
– Certidão emitida pela autoridade competente sobre o efetivo recolhimento do segurado à prisão
e o respectivo regime de cumprimento da pena, sendo tal documento renovado trimestralmente.