RESUMO DO 29º SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ABIPEM

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RELATÓRIO DE VIAGEM

29º SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ABIPEM.

 

Dia 08 de março de 2017 (Quarta-Feira) – NOITE

Palestra: Principais Aspectos da Reforma da Previdência

A palestra foi realizada pelo Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira. O mesmo realizou uma explanação sobre os principais aspectos abordados na PEC da Previdência e os motivos pelos quais defende a aprovação da mesma.

Realizou, para tanto, um comparativo de legislação entre o texto atual da CF/88 referente à Previdência e o texto da PEC.

A abordagem dele foi totalmente de defesa da aprovação do texto da PEC, tal qual foi proposto. No entanto, deixou de abordar aspectos polêmicos, principalmente no que se refere ao impacto social junto aos servidores públicos ativos. O papel dele enquanto palestrante foi de representante dos interesses do governo.

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Dia 09 de março de 2017 (Quinta-feira) – MANHÃ

Palestra 1: Gestão Financeira dos RPPS – Política de Investimentos: Desafios e Oportunidades

O palestrante ressaltou a importância da qualificação e integração dos gestores e comitê de investimentos na gerência das aplicações, através da política de investimentos. Afirmou, ainda, entender que no ano de 2017, a compra de títulos públicos não será suficiente para garantir a meta atuarial (INPC + 6% no caso do IPPASSO), e que portanto os RPPS devem ser mais ousados nas aplicações, para garantir maior rentabilidade e cumprimento das metas, no entanto sempre focando na segurança das aplicações.

 

Palestra 2: A Gestão do RPPS – Responsabilidades e Obrigações.

A palestra foi proferida pelo Gerente de Projetos do DRPSP – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Governo Federal, Hélio Carneiro Fernandes. O mesmo enfatizou quais são as principais obrigações legais e gerenciais dos RPPS, bem como onde os mesmos se inserem dentro da estrutura gerencial da Previdência no Brasil.

Destacou, em especial, como conclusão, a necessidade de que os gestores, Conselhos e comitês possuam seus membros qualificados e certificados, seja pelo CPA-10 ou CGRPPS, para compreender o complexo sistema e tomar as decisões acertadas.

Também foi feita breve explanação sobre o sistema e-Social, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Eduardo Tanaka, sistema que visa unificar o conjunto de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no Brasil. Destacou que é uma construção conjunta, portanto a importância de alimentá-lo.

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Dia 09 de março de 2017 (Quinta-feira) – TARDE

Palestra 3: Implantação da Previdência Complementar – Uma alternativa ou obrigação dos RPPS?

Palestra proferida por Alexandre Wernersbach Neves, Diretor Presidente do PREVES, Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo.

O palestrante abordou As entidades abertas e fechadas de previdência complementar no Brasil, diferenciando-as. Adentrou em aspectos demográficos da população brasileira para justificar a necessidade da implementação de previdência complementar no setor público, como forma de garantia de saúde financeira ao sistema previdenciário. Destacou que, conforme a PEC, será obrigatória a implementação.

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Palestra 4: Os Benefícios Previdenciários – Questões atuais da concessão

O palestrante tratou, em especial, das regras transitórias que serão aplicadas aos servidores que se enquadrarem a elas após a aprovação da PEC da Reforma da Previdência. Além disso, apresentou a forma de cálculo dos benefícios a partir da reforma e as principais mudanças da PEC em seus aspectos práticos

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Dia 10 de março de 2017 (Sexta-feira) – MANHÃ

Palestra 5: Déficit Atuarial – Sua composição, análise e medidas que minimizem impactos na Gestão Previdenciária

O palestrante trouxe um tema de grande importância aos RPPS, que é a gestão atuarial, ou seja, o gerenciamento das estimativas futuras entre recolhimento das contribuições previdenciárias e a garantia do pagamento dos benefícios. Citou a legislação que obriga os RPPS a garantirem equilíbrio financeiro e atuarial. Destacou a importância do regime de capitalização para a garantia do equilíbrio financeiro nos RPPS. Destacou a importância da avaliação atuarial para nortear as decisões a serem tomadas para médio e longo prazo.

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Palestra 6: Função, competências e responsabilidades dos Conselheiros de RPPS

O palestrante destacou a importância da existência dos conselhos junto aos RPPS, já que os conselheiros são a representação dos servidores públicos junto aos regimes de previdência, defendendo seus interesses. Enfatizou as competências dos referidos conselhos e a importância de qualificação constante dos membros.

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Dia 10 de março de 2017 (Sexta-feira) – TARDE

WORKSHOP apresentando todas as Alterações nos Demonstrativos Previdenciários, seus prazos e correto preenchimento.

 18h00 – Encerramento das Atividades do 29º Seminário Nacional